Termos e Condições

A apresentação dos produtos no site constitui um convite a contratar. A encomenda do cliente constitui uma proposta de compra, que se considera aceite com o envio da confirmação de encomenda por email. Reservamo-nos o direito de não aceitar encomendas em caso de erro manifesto no preço ou na descrição do produto, ou de indisponibilidade de stock — nesse caso, qualquer valor já pago é integralmente reembolsado.

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Aos preços acresce o custo de envio indicado antes da finalização da encomenda (envio grátis em compras de valor igual ou superior a 60€). Os métodos de pagamento disponíveis são: MB WAY, cartão de crédito/débito, referência Multibanco e referência Payshop. As encomendas pagas por referência só são processadas após a confirmação do pagamento; as referências têm o prazo de validade indicado na confirmação da encomenda.

Entregamos em Portugal (Continental e Ilhas). O prazo indicativo de entrega em Portugal Continental é de 1 a 2 dias úteis após a expedição, e de 3 a 5 dias úteis para as Ilhas. Produtos personalizados podem acrescentar 1 dia útil de preparação. Os prazos contam-se a partir da confirmação do pagamento. Em caso de atraso significativo, o cliente será informado e pode optar por cancelar a encomenda com reembolso integral.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de devolução na Mumy é de 14 dias a contar da entrega. Os custos de devolução dos bens são suportados pelo consumidor (artigo 13.º, n.º 2 do DL 24/2014).

Para exercer este direito, o cliente pode usar a área de devoluções do site, a área de cliente, ou contactar-nos por email (ola@mumy.pt). Os bens devem ser devolvidos sem uso, com etiquetas e na embalagem original. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento no prazo máximo de 14 dias após a receção dos bens devolvidos.

Exceção — produtos personalizados: nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do DL 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (por exemplo, artigos com nome). Estes produtos apenas são aceites para devolução em caso de falta de conformidade.

Todos os bens beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro: 3 anos a contar da entrega, para consumidores. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição), à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos legais. Para acionar a garantia, contacta-nos com o número da encomenda.

Procuramos que toda a informação do site esteja correta e atualizada. As imagens dos produtos podem apresentar ligeiras diferenças de cor face ao produto real. Os conteúdos do site (textos, imagens, marca) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos sem autorização.

Dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente: CIAB — Tribunal Arbitral de Consumo (Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga, www.ciab.pt). Mais informação no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. A eventual invalidade de alguma cláusula não prejudica a validade das restantes.